DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Compete, basicamente, à Secretaria de Finanças, programar, dirigir, coordenar e
controlar as atividades financeiras da Administração; executar e exercer as
atividades relativas à política econômica, financeira e tributária do Município;
acompanhar as atividades de lançamento, fiscalização, arrecadação dos tributos
e demais receitas municipais; propor e colaborar na implantação de medidas
assecuratórias do equilíbrio financeiro do Município; elaborar a programação
orçamentária; coordenar a elaboração e o monitoramento do Plano Estratégico,
Plano Plurianual de Investimento (PPA) e do Programa Anual do Município;
coordenar a proposição de diretrizes orçamentárias (LD0), a elaboração do
orçamento anual (LOA) e a gestão e execução orçamentária em geral; articular
com a Secretaria de Administração e Planejamento a normatização e a
padronização das atividades contábeis e do controle financeiro interno das
entidades e órgãos do Governo Municipal, receber, pagar e guarda e os
numerário e outros valores do erário; inscrever os débitos tributários na dívida
ativa e a manutenção atualizada do cadastro de contribuintes inadimplentes
com o fisco municipal; dirigir, orientar e coordenar as atividades de arrecadação,
fiscalização, recolhimento e controle dos tributos e demais rendas do Município;
efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.