Detalhes | Licitações e Contratos | Prefeitura Municipal de Raposa

Início / Licitações e Contratos / Detalhes da Licitação

Status:FINALIZADO

Número do Processo:036/2026/2026

Número do Instrumento:004/2026

Exercício:2026

Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE RAPOSA

Modalidade:INEXIGIBILIDADE

Regime Execução Obra:OUTROS

Nome Autoridade:GESIEL GOMES BRAZ

Cargo Autoridade:Secretário Municipal de Administração e Planejamento

CPF Autoridade:

Nome Homologador:GESIEL GOMES BRAZ

Data Homologação:03/03/2026

Tipo Objeto:AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

Veículo de Divulgação:Portal da Transparência do Município de Raposa.

Contratos

Contrato001-SEMFAZ/2026

Número Contrato:001-SEMFAZ

Exercício:2026

Data Publicação:17/03/2026

Vigência Início:06/03/2026

Vigência Fim:06/03/2027

Valor do Contrato:R$ 61.179,36

Fornecedor:TRIBUTARIE EFICIENCIA FISCAL LTDA

CPF/CNPJ:11468681000133

Unidade:

Objeto:Prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Técnica Tributária para Regularização das Retenções de Imposto de Renda Retido na Fonte-IRRF e Recuperação de Valores Devidos ao Município, em Conformidade com o Entendimento do Supremo Tribunal Federal-STF no Tema 1. 30, para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Município-PGM.

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Prefeitura Municipal de

Raposa

Início / Licitações e Contratos / Detalhes da Licitação

Status:FINALIZADO

Número do Processo:036/2026/2026

Número do Instrumento:004/2026

Exercício:2026

Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE RAPOSA

Modalidade:INEXIGIBILIDADE

Regime Execução Obra:OUTROS

Nome Autoridade:GESIEL GOMES BRAZ

Cargo Autoridade:Secretário Municipal de Administração e Planejamento

CPF Autoridade:

Nome Homologador:GESIEL GOMES BRAZ

Data Homologação:03/03/2026

Tipo Objeto:AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

Veículo de Divulgação:Portal da Transparência do Município de Raposa.

Contratos

Contrato001-SEMFAZ/2026

Número Contrato:001-SEMFAZ

Exercício:2026

Data Publicação:17/03/2026

Vigência Início:06/03/2026

Vigência Fim:06/03/2027

Valor do Contrato:R$ 61.179,36

Fornecedor:TRIBUTARIE EFICIENCIA FISCAL LTDA

CPF/CNPJ:11468681000133

Unidade:

Objeto:Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Técnica Tributária para Regularização das Retenções de Imposto de Renda Retido na Fonte-IRRF e Recuperação de Valores Devidos ao Munícipio, em Conformidade com o Entendimento do Supremo Tribunal Federal-STF no Tema 1.130.

Valor Total da Despesa:R$ 61.179,36

Valor Dotação:R$ 61.179,36

Valor Ajudcado:R$ 61.179,36

Dotação Reforçada:Não

Coronavírus:Não

Natureza da Despesa:3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Origem do Recurso:02.03.01 - Secretaria Municipal de Fazenda-SEMFAZ.

Arquivos e Documentos

Tipo de Documento	Assunto	Data Envio
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	Autorização da Autoridade Competente da Inexigibilidade de Licitação nº 004-2026	03/03/2026
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	Termo de Adjudicação e Homologação da Inexigibilidade de Licitação nº 004-2026	03/03/2026
EXTRATO DE ENVIO SINC CONTRATA	extrato_2026-03-17_2026-03-17 (1).	17/03/2026
EXTRATO DE ENVIO SINC CONTRATA	extrato_2026-03-17_2026-03-17 (2).	17/03/2026
EXTRATO DE ENVIO SINC CONTRATA	extrato_2026-03-17_2026-03-17 (3).	17/03/2026
EXTRATO DE ENVIO SINC CONTRATA	extrato_2026-03-17_2026-03-17.	17/03/2026
(PROCESSO COMPLETO)	Inexigibilidade n° 004/2026-SECAP. Consultoria e Assessoria Tributária	03/03/2026
EXTRATO DE ENVIO PNCP	PNCP Comprovante de envio do Contrato nº 001/2026-SEMFAZ	18/03/2026
TERMO DE CONTRATO	TERMO DE CONTRATO Nº 001/2026-SEMFAZ	06/03/2026