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Status:EM ANDAMENTO

Número do Processo:044/2026

Número do Instrumento:008/2026

Exercício:2026

Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE RAPOSA

Modalidade:INEXIGIBILIDADE

Regime Execução Obra:OUTROS

Nome Autoridade:GESIEL GOMES BRAZ

Cargo Autoridade:Secretário Municipal de Administração e Planejamento

CPF Autoridade:***.848.47*-**

Nome Homologador:GESIEL GOMES BRAZ

Data Homologação:25/03/2026

Tipo Objeto:AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

Veículo de Divulgação:Portal Transparência

Objeto:Contratação de escritório de advocacia especializado na prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica Junto à Procuradoria Geral do Município-PGM, em Instancias Superiores e ao Órgãos de Controle Externo.

Data Publicação:25/03/2026

Data de Abertura:25/03/2026

Data de Publicação Resultado:25/03/2026

Tipo:

Procedimento:

Valor Total da Despesa:R$ 246.000,00

Valor Dotação:R$ 246.000,00

Valor Ajudcado:R$ 246.000,00

Dotação Reforçada:Não

Coronavírus:Não

Natureza da Despesa:3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Origem do Recurso:02.02.01 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

Arquivos e Documentos

Tipo de Documento	Assunto	Data Envio	Ações
Outros	AutorizaÃ§Ã£o da Autoridade Competente da Inexigibilidade de LicitaÃ§Ã£o nÂº 008-2026.pdf	25/03/2026
Outros	Termo de AdjudicaÃ§Ã£o e HomologaÃ§Ã£o da Inexigibilidade de LicitaÃ§Ã£o nÂº 008-2026.pdf	25/03/2026

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