Prefeitura Municipal de Raposa - Ma

Prefeitura realiza até setembro prova de vida, cadastro e recadastro da carteira do SEAP

A Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria Municipal de Pesca, está realizando prova de vida para pescadores artesanais, cadastro e recadastro da carteira da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP). O atendimento está sendo realizado na sede da secretaria no CIMAR, que fica localizado na Rua da Paz, Porto do Braga. A ação teve início dia 1º de outubro de 2021, e vai até o mês de setembro, com atendimento das 8h às 12h.

Para solicitá-la, o pescador precisa preencher o cadastro de acordo com o tipo de pesca, levar a documentação exigida e seguir as orientações repassadas no local.

A pescadora Ana Rosa Santos da Silva, moradora do Porto do Braga, relatou que vive da pesca há mais de 10 anos: "Compareci ao Centro de Instrução do MAR, tirar a carteira do SEAP, que é um documento que garante vários benefícios para os pescadores e pescadoras, como é o caso do Seguro Defeso. Futuramente vou precisar dessa carteira para garantir a minha aposentadoria," enfatizou.

A secretária de Pesca, Lavina Lisboa, informa que o documento precisa ser renovado de 3 em 3 meses, é obrigatório para o profissional atuar na atividade de pesca em locais autorizados pela legislação ambiental.

"Já foram realizados mais de 80 recadastramentos com os pescadores. Além disso, o cadastramento e a carteirinha são cobrados para regularizar principalmente a questão do seguro defeso", afirmou.

E para finalizar, a secretária de pesca informou quais documentos são necessários para o pescador tirar a carteira do SEAP:

 

 - Identidade e CPF

 - Comprovante de residência

 - Documento que conste PIS, NIT, NIS, PASEP

 - Documento que comprove filiação em alguma entidade ou preencher uma auto declaração na referida secretaria

 - Senha da conta GOV ou INSS

 - Telefone ou e-mail válido

 - Protocolo ou carteira antiga

ENDEREÇO

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ATENDIMENTO

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