Prefeitura Municipal de Raposa - Ma

Representantes do Poder Executivo e Legislativo participam de reunião no MP para criação do Conselho Municipal do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Na manhã dessa quarta-feira, 11, o Ministério Público de Raposa, promoveu reunião com representantes do Poder Executivo e Legislativo. O objetivo foi discutir a criação do Conselho Municipal do Idoso e da Pessoa com Deficiência.

Estiveram presentes, o Dr. Reinaldo Campos Castro Júnior, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Raposa; o Dr. Alenilton Santos da Silva Júnior, atual coordenador do CAOp Idoso e Pessoa com Deficiência; o Presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedima), Glécio Sandro Leite da Silva; a coordenadora de Promoção da Política da Pessoa Idosa da Secretaria de Diretos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), Deborah Lopes Jatahy; o secretário de Saúde do município, Romilson Froes, que representou o prefeito Eudes Barros; o presidente da Câmara Municipal de Raposa, vereador Beka Rodrigues; o assessor técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social, Francisco de Assis, que representou a secretária Cássia Barros; e Welline Ferreira Pereira, que representou a secretária de Educação, Verismar Gosmes.

Durante a reunião, Glécio Sandro explicou que o Conselho Municipal de Direitos do Idoso (CMDI) representa a esfera máxima municipal de participação e controle social na promoção, proteção e defesa dos direitos dos idosos. Tem caráter permanente, deliberativo e paritário, com membros representantes do poder público e da sociedade civil. Ele é composto por: plenário, comissões permanentes e temporárias e a coordenação, que atua como Secretaria Executiva do Conselho.

"A presidência do CMDI tem funções específicas. As comissão permanentes são: Comissão de Normas e Legislação, Comissão de Políticas Públicas e Comissão de Orçamento e Financiamento, e tem seu próprio coordenador eleito entre seus membros. A Diretoria Ampliada é composta pela presidência, vice-presidência, secretaria e tesoureiro", completou.

Romilson Froes destacou que a reunião foi proveitosa e esclarecedora: "Saio daqui satisfeito com os encaminhamentos que temos de implantação de uma nova Lei para esse público tão específico na nossa cidade", afirmou.

O representante da SEMAS, Francisco de Assis, declarou que foi discutido na reunião a implantação do conselho que é muito relevante para Raposa: "são dois seguimentos fundamentais, que até então o município não disponibiliza, e o Ministério Público provocou essa reunião para criação desse conselho tão importante na garantia de direitos dessas pessoas."

O promotor de Justiça, Dr. Reinaldo Campos Castro Júnior, relatou que o Ministério Público convidou para essa reunião os representantes dos Poderes Executivo e do Legislativo municipal, para juntos unirem os esforços para que possam implementar a Lei de Criação do Conselho do Idoso e da Pessoa com Deficiências: "Foi um convite do MP com a participação do CAOp Idoso e Pessoa com Deficiência, para que em comum acordo possamos efetivar a criação dos conselhos que tem que ser através de legislação própria que vem para o Executivo e vai para o Legislativo", finalizou.

O promotor Alenilton Santos destacou o comprometimento de ambos os poderes para a realização da reunião: “Nós nos comprometemos em promover, convocar uma grande Audiência Pública para mobilizar toda a sociedade civil organizada com o objetivo de falar da importância desse conselho, de que a sociedade participe efetivamente na elaboração das políticas públicas, voltadas para o idoso e para as pessoas com deficiência”, completou.

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