Prefeitura Municipal de Raposa - Ma

Nota de esclarecimento sobre pagamento do 13º salário aos servidores da Saúde

A Prefeitura de Raposa, em resposta a uma matéria veiculada na internet que afirma equivocadamente que os servidores públicos municipais não estão recebendo os devidos salários e o 13º, esclarece:

 

Todos os servidores públicos de Raposa estão recebendo seus salários rigorosamente em dia, sobretudo, aqueles vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e seus programas, concedendo férias, licenças prêmios e outros benefícios. Na última terça-feira, 12, os funcionários que possuem direito ao 13ª salário receberam a primeira parcela, exceto o servidores ligados ao Programa Saúde da Família (PSF), pois não existe repasse legal advindo do Ministério da Saúde para o pagamento.

 

No que se refere aos recursos enviados pelo Ministério da Saúde a título de incentivo por desempenho, é necessário esclarecer que eles são transferidos para o município mediante os resultados dos indicadores estabelecidos pelo Programa Previne Brasil e alcançados pelo município, conforme simples leitura da Portaria GM/MS nº 3222, de 10 de dezembro de 2019, recentemente alterada pela Portaria nº 102, de 20 de janeiro de 2022.

 

No entanto, com o objetivo de estimular os servidores que integram o Programa Saúde da Família, o município de Raposa, por determinação do prefeito Eudes Barros, já está providenciando a elaboração da Lei Municipal que cria e autoriza o pagamento de uma gratificação a ser concedida a partir do cumprimento desses indicadores estabelecidos pelo Programa Previne Brasil.

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